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| 13/01/2025 | 000010/2025 | 02 - Compras e Servicos | participacao de microempresas - ME, empresa de pequeno porte EPP ou equiparadas para o fornecimento estimado de generos alimenticios para o ano de 2025, mediante requisicao; conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposicoes da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e alteracoes posteriores. O objeto deste CONTRATO sera fornecido pelo regime de fornecimento indireto, de forma parcelada, por preco unitario, mediante requisicao. | VIGENTE | R$ 1.797,00 |