Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PLANO PRIVADO DE ASSISTENCIA A SAUDE PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, LABORATORIAL, EXAMES COMPLEMENTARES E SERVICOS AUXILIARES DE DIAGNOSTICOS, TERAPIA E INTERNACOES, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL - AMBULATORIAL + HOSPITALAR COM OBSTETRICIA, SEM COPARTICIPACAO, DO TIPO PLANO EM QUARTO COLETIVO, COBERTURA LOCAL, SEM CARENCIA. JA INCLUIDOS A TAXA DE INSCRICAO E REMISSAO DE CARTEIRINHA, SEJA POR PERDA, FURTO, ROUBO, DANOS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2023, REFERENTE AO MES DE MARCO DE 2026. TOTAL DE VIDAS: 260 VIDAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/01/2026	0000016/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 175.743,35
06/02/2026	0000331/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 175.527,65
05/03/2026	0000637/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 180.697,83
				Total Geral R$ 531.968,83

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/01/2026	0000016/2026	0000048/2026	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 175.743,35
10/02/2026	0000331/2026	0000346/2026	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 175.527,65
10/03/2026	0000637/2026	0000737/2026	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 180.697,83
						Total Geral R$ 531.968,83

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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