Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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VALOR DE ADIANTAMENTO AO VEREADOR EDVALDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR CONFORME LEI N. 2.241 DE 14/12/2006. POR OCASIAO DE VIAGEM A BELO HORIZONTE PARA DESPESAS COM COMBUSTIVEL, ESTACIONAMENTO, PEDAGIO E DEMAIS. A VIAGEM TEM COMO MOTIVO COMPROMISSO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NO DIA 20 DE JANEIRO E PARTICIPACAO NO CURSO  1° ENCONTRO DE VEREADORES -2026: CONSTRUCAO DE MANDATO PARTICIPATIVO, ETICA PARLAMENTAR, COMBATE A CORRUPCAO  ORGANIZADO PELA EMPRESA WR GESTAO NOS DIAS 20,21,22 E 23 DE JANEIRO DE 2026 NA CIDADE DE DESTINO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0000069/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 1.200,00
27/01/2026	0000069/2026	Anulacao	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	-R$ 382,41
				Total Geral R$ 817,59

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000069/2026	0000073/2026	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 1.200,00
27/01/2026	0000069/2026	0000073/2026	Anulacao	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	-R$ 382,41
						Total Geral R$ 817,59

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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