Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO EXCLUSIVA DE ME, EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO CONTINUO DE BOTIJOES DE GAS DE COZINHA, 13KG, GLP; PECAS DE BOTIJAO DE GAS VAZIO, 13KG, GLP; KITS REGULADORES DE REGISTRO DE GAS (COM MANGUEIRA E ABRACADEIRAS), MEDIANTE REQUISICOES E ENTREGAS DE FORMA PARCELADA PARA A CASA DE ATENDIMENTO AO CIDADAO, DURANTE O ANO DE 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	GAS DE COZINHA P/A P13	5,0000	R$ 118,00	R$ 590,00
				Total Geral R$ 590,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000143/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 236,00
				Total Geral R$ 236,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000143/2026	0000198/2026	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 235,43
						Total Geral R$ 235,43

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho