Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANO PRIVADO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PARA OS SERVIDORES, VEREADORES E DEPENDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA, PARA COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS PREVISTOS NA RESOLUCAO ESPECIFICA E ALTERACOES POSTERIORES DA ANS E QUE ATENDAM INTEGRALMENTE A LEGISLACAO COMPLEMENTAR PERTINENTE E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.760/2023, SEM COPARTICIPACAO E SEM CARENCIA. TOTAL ESTIMADO: 247 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE).  TOTAL REAL DA MASSA INICIAL: 190 (CENTO E NOVENTA). REFERENTE AO ANO DE 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PLANO ODONTOLOGICO	1.980,1980	R$ 15,15	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 30.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000015/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 3.629,40
				Total Geral R$ 3.629,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/01/2026	0000015/2026	0000040/2026	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 3.453,42
						Total Geral R$ 3.453,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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