Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE UM IMOVEL COMERCIAL COMPOSTO POR UM TERREO E UM MEZANINO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ONISTO, Nº 369, ESQUINA COM A RUA JOAO MENDES, REGIAO CENTRAL DA CIDADE DE EXTREMA, MG, PARA ABRIGAR AS INSTALACOES DO PROCON E DA TV CAMARA. AREA TOTAL 118 METROS, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO LOCACAO DE IMOVEL	3,0000	R$ 8.425,60	R$ 25.276,80
				Total Geral R$ 25.276,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/11/2025	0002487/2025	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 8.425,60
02/12/2025	0002726/2025	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 8.425,60
07/01/2026	0000004/2026	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 8.425,60
				Total Geral R$ 25.276,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2025	0002487/2025	0002742/2025	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 7.017,29
05/12/2025	0002726/2025	0003027/2025	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 7.017,29
08/01/2026	0000004/2026	0000020/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 7.017,29
						Total Geral R$ 21.051,87

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho