Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE UMA INSCRICAO ESPECIFICA PARA PARTICIPACAO NO CURSO REFORMA TRIBUTARIA NOS MUNICIPIOS: O QUE MUDA, IMPACTOS, DESAFIOS E ACOES PARA O PODER PUBLICO LOCAL, PROMOVIDO PELA CEAP BRASIL, QUE OCORRERA DOS DIAS 22 A 25 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, MG. PARTICIPANTE: EDVALDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/07/2025	0001526/2025	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 2.190,00
				Total Geral R$ 2.190,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2025	0001526/2025	0001753/2025	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 2.190,00
						Total Geral R$ 2.190,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho