Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

INSCRICAO ESPECIFICA PARA PARTICIPACAO NO CURSO  LEGALIDADE NAS DIARIAS DE VIAGEM, QUAIS OS MOTIVOS QUE PODEM DAR LUGAR A CASSACAO OU INELEGIBILIDADE DO MANDATO DO PARLAMENTAR , PROMOVIDO PELA WR GESTAO PUBLICA, DE 25 A 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, MG. PARTICIPANTE: ROMARIO DE LIMA ROCHA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2025	0000370/2025	Original	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 1.100,00
				Total Geral R$ 1.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2025	0000370/2025	0000485/2025	Original	Orcamentario	001 - PROCESSO LEGISLATIVO	R$ 1.100,00
						Total Geral R$ 1.100,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: